Sua Campanha Eleitoral Vitoriosa Começa com o Planejamento Estratégico e Dentro da Lei
As eleições de 2024 se aproximam, e o sucesso de sua candidatura depende de um planejamento meticuloso, que inclui, além de estratégia política eficiente, o domínio das regras eleitorais e dos limites de gastos de campanha.
Ignorar esses aspectos pode colocar em risco todo o seu esforço, resultando em sanções severas, como multas e até a cassação do seu diploma ou registro.
Neste artigo, você descobrirá o impacto do número de eleitores nos limites de gastos e contratações para as eleições de 2024, aprendendo como se manter dentro da legalidade e construir a sua campanha vitoriosa, sem dores de cabeça com a Justiça Eleitoral.
Você vai ler aqui:
1. A Equação Eleitoral: Número de Eleitores e Limite de Gastos
Entenda por que os limites de gastos variam de acordo com o tamanho do eleitorado e como essa regra impacta a disputa eleitoral.
O número de eleitores no município é o fator determinante para o cálculo do limite de gastos de campanha. Municípios com mais eleitores têm limites mais altos, refletindo a maior complexidade e os custos relacionados à campanha que busca alcançar um eleitorado maior.
Essa regra, que visa a garantir a isonomia entre os candidatos e evitar o abuso do poder econômico, é fundamental para a lisura do processo eleitoral.
2. Determinação dos Limites: Como o TSE Calcula os Gastos Máximos de Campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão responsável por estabelecer os limites de gastos de campanha para cada eleição. Esses limites, definidos por meio de resoluções, variam de acordo com o cargo em disputa (prefeito ou vereador) e o tamanho do eleitorado do município.
O TSE utiliza série de critérios para calcular esses limites, considerando fatores como:
- Número de eleitores: Como já mencionado, o tamanho do eleitorado é o principal fator que influencia o limite de gastos.
- PIB do município: A riqueza do município também é considerada, uma vez que campanhas em municípios mais ricos tendem a ser mais caras.
- Custos médios de campanha: O TSE analisa os gastos de campanhas anteriores para estimar os custos médios e definir limites realistas.
3. Eleições 2024: Quais são os Limites e Como se Preparar?
Mantenha-se atualizado sobre os valores definidos para 2024 e planeje sua campanha de forma eficiente e dentro da lei.
O TSE ainda não divulgou os limites de gastos para as eleições municipais de 2024.
Fique atento, esse ano, de acordo com o calendário eleitoral, a divulgação será no dia 20 de julho.
Nas eleições municipais de 2020, o TSE adotou critérios específicos para a definição do limite de gastos, considerando o valor gasto pelo candidato na eleição anterior, corrigido pela inflação. Essa regra, estabelecida pela Lei nº 13.165/2015, buscava limitar os gastos e garantir maior igualdade na disputa eleitoral.
Para facilitar a compreensão dos candidatos e partidos, o TSE divulgou planilha com os limites de gastos para cada município, considerando os valores de 2016 e a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Confira os limites de gastos para prefeitos e vereadores nas capitais em 2020:
Capital | Limite de Gastos – Prefeito (1º Turno) | Limite de Gastos – Vereador |
Rio Branco (AC) | R$ 252.977,17 | R$ 135.935,01 |
Maceió (AL) | R$ 5.131.759,90 | R$ 251.112,20 |
Manaus (AM) | R$ 10.227.455,89 | R$ 628.500,47 |
Macapá (AP) | R$ 1.347.441,65 | R$ 151.743,76 |
Salvador (BA) | R$ 16.722.661,99 | R$ 451.919,94 |
Fortaleza (CE) | R$ 14.135.674,35 | R$ 524.050,70 |
Brasília (DF) | R$ 14.135.674,35 | R$ 524.050,70 |
Vitória (ES) | R$ 7.356.528,18 | R$ 149.748,32 |
Goiânia (GO) | R$ 6.474.133,61 | R$ 591.983,46 |
São Luís (MA) | R$ 3.579.399,13 | R$ 504.192,26 |
Belo Horizonte (MG) | R$ 30.413.484,38 | R$ 692.183,02 |
Campo Grande (MS) | R$ 7.609.782,17 | R$ 732.621,66 |
Cuiabá (MT) | R$ 10.257.718,66 | R$ 560.511,19 |
Curitiba (PR) | R$ 10.903.325,67 | R$ 530.525,58 |
Recife (PE) | R$ 7.527.157,92 | R$ 1.011.149,65 |
Teresina (PI) | R$ 2.496.880,06 | R$ 237.355,18 |
Rio de Janeiro (RJ) | R$ 22.622.510,55 | R$ 1.594.577,38 |
Natal (RN) | R$ 6.254.508,52 | R$ 386.587,77 |
Porto Alegre (RS) | R$ 6.663.581,68 | R$ 489.142,84 |
Porto Velho (RO) | R$ 3.368.977,02 | R$ 159.288,05 |
Boa Vista (RR) | R$ 2.084.865,10 | R$ 343.902,96 |
Florianópolis (SC) | R$ 4.133.220,98 | R$ 194.842,85 |
São Paulo (SP) | R$ 51.799.383,68 | R$ 3.675.197,12 |
Aracaju (SE) | R$ 3.763.115,71 | R$ 163.276,59 |
Palmas (TO) | R$ 8.846.132,14 | R$ 962.451,15 |
Observação: Os valores acima foram corrigidos pelo IPCA acumulado de junho de 2016 a junho de 2020.
Se vocês quiserem saber de outras cidades, clique aqui.
Acreditamos que agora em 2024 ficarão valores bem próximos.
Acompanhe as resoluções do TSE e consulte um advogado especializado em Direito Eleitoral para se manter informado sobre as regras e os limites de gastos para 2024.
4. Impacto do Número de Eleitores no Limite de Gastos: Equilíbrio na Disputa e Prevenção de Abusos
A relação entre o número de eleitores e o limite de gastos de campanha é um ponto crucial para compreender a dinâmica das eleições e os esforços da Justiça Eleitoral em garantir a isonomia entre os candidatos.
Vocês acabaram de ver os valores e viram como existem diferenças. Mas por quê?
Municípios Maiores, Campanhas Mais Complexas:
Em municípios com grande número de eleitores, as campanhas eleitorais tendem a ser mais complexas e demandar mais recursos.
A necessidade de alcançar esse eleitorado maior implica em gastos mais elevados com propaganda, mobilização de eleitores, contratação de pessoal e outras atividades de campanha.
Por isso, o TSE define limites de gastos proporcionais ao tamanho do eleitorado, reconhecendo que a disputa em municípios maiores exige um investimento maior.
Equidade na Disputa: Combatendo o Abuso do Poder Econômico
A definição de limites de gastos proporcionais ao número de eleitores busca garantir a equidade entre os candidatos, evitando que aqueles com maior poder econômico tenham uma vantagem injusta na disputa.
Essa regra é fundamental para proteger a democracia e impedir que as eleições sejam decididas pelo poder financeiro, e não pela vontade popular.
Prevenção de Abusos: Garantindo a Lisura do Processo Eleitoral
Os limites de gastos também visam a prevenir abusos e ilegalidades durante a campanha eleitoral, como a compra de votos, o caixa dois e o uso indevido de recursos públicos.
Ao estabelecer o teto para os gastos, o TSE busca coibir práticas ilícitas e garantir que a disputa seja decidida de forma justa e transparente.
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5. Consequências de Exceder os Limites de Gastos: Penalidades e Riscos para a Candidatura
Ultrapassar o teto de gastos não é um mero deslize, é infração grave que pode acarretar em sérias penalidades e até inclusive, em casos extremos, a cassação do seu diploma ou registro.
A legislação eleitoral brasileira é rigorosa com relação ao cumprimento dos limites de gastos de campanha. Candidatos(as) que extrapolam o teto definido pelo TSE estão sujeitos a série de sanções, que variam de acordo com a gravidade da infração.
Sanções para Quem Gasta Além da Conta:
- Multas: Candidatos que excederem o limite de gastos estão sujeitos ao pagamento de multas.
O valor da multa é arbitrada pelo juiz eleitoral ou pelo TRE, podendo variar de 30% a 100% do valor excedido, considerando a gravidade da infração (art. 28 da Lei nº 9.504/1997);
- Cassação de Diploma ou Registro: Em casos mais graves, como a comprovação de que a extrapolação do limite de gastos foi utilizada para praticar abuso de poder econômico ou outros ilícitos eleitorais, o candidato pode ter seu diploma ou registro cassado.
A cassação é a sanção extrema, que impede o candidato de assumir o cargo ou de concorrer a eleições futuras.
Quando o Diploma ou o Registro Pode Ser Cassado?
A cassação do diploma ou do registro do candidato por exceder o limite de gastos é a medida extrema e só é aplicada em casos graves, quando fica comprovado que a extrapolação foi utilizada para afetar a lisura do processo eleitoral, como, por exemplo:
- Abuso do Poder Econômico: Quando o candidato utiliza recursos financeiros de forma desproporcional e ilícita para influenciar o eleitorado, comprometendo a igualdade de condições na disputa.
- Caixa Dois: Quando o candidato utiliza recursos não declarados à Justiça Eleitoral, ocultando a origem e a aplicação do dinheiro.
- Compra de Votos: Quando o candidato oferece, promete ou entrega vantagens a eleitores em troca de votos.
Para se aprofundar nas condutas vedadas aos candidatos e nas sanções para quem as pratica, consulte o material do TSE sobre “Abuso de Poder e Uso Indevido de Meios de Comunicação Social“.
6. Exemplo Prático: A Importância de Respeitar os Limites de Gastos
Este caso real demonstra as consequências de não se atentar às regras e como a Justiça Eleitoral atua para punir os infratores.
Caso:
Nas eleições municipais de 2020, certo candidato teve suas contas de campanha desaprovadas pelo TRE de Sergipe. O motivo? Ele extrapolou o limite de gastos com recursos próprios, tendo investido R$ 4.486,80, enquanto o limite permitido era de R$ 1.710,92.
Ele recorreu ao TSE, alegando que a limitação imposta pela legislação era injusta para candidatos com pouco apoio financeiro e que o valor extrapolado não comprometia a igualdade na disputa eleitoral.
No entanto, o TSE manteve a decisão do TRE/SE, reforçando a importância do limite de gastos para garantir a isonomia entre os candidatos.
O Tribunal destacou que a extrapolação, ainda que com recursos próprios, configura uma violação às regras eleitorais e que o valor extrapolado, correspondente a 26,22% do limite total, era considerável e incompatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
É essencial que os candidatos se atentem aos limites e planejem seus gastos de forma estratégica para evitar penalidades e garantir a legalidade de suas campanhas.
7. Mudanças e Atualizações para 2024: Novas Regras do Jogo Eleitoral
A legislação eleitoral está em constante evolução, e as eleições de 2024 trazem consigo importantes mudanças e atualizações que impactam diretamente nas estratégias de campanha.
Mantenha-se informado e evite surpresas desagradáveis!
As resoluções do TSE que regulamentam as eleições municipais de 2024 (Res.-TSE nº 23.735/2024, Res.-TSE nº 23.736/2024, Res.-TSE nº 23.737/2024 e Res.-TSE nº 23.738/2024) trouxeram novas regras e atualizações que afetam o financiamento de campanha, a propaganda eleitoral e outros aspectos da disputa eleitoral.
Principais Mudanças para 2024:
- Financiamento Coletivo: A Resolução-TSE nº 23.605/2019, que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), permite o financiamento coletivo para candidatos e partidos políticos.
A partir de 2024, as campanhas poderão arrecadar doações por meio de plataformas digitais, democratizando o acesso a recursos e ampliando as possibilidades de financiamento.
É fundamental que as campanhas estejam atentas às regras para o financiamento de campanha eleitoral, garantindo a legalidade e a transparência na captação de recursos.
- Propaganda Eleitoral na Internet: A Res.-TSE nº 23.736/2024 trouxe novas regras para a propaganda eleitoral na internet, com o objetivo de coibir a disseminação de candidaturas laranjas e o discurso de ódio.
As campanhas deverão se atentar às novas regras para evitar sanções e garantir a lisura do processo eleitoral. Compreender os prazos e as regras da campanha eleitoral é fundamental para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
- Cotas de Gênero e Raça: As resoluções do TSE reforçaram a importância do cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições, determinando que os partidos destinem recursos e tempo de propaganda proporcionais à representatividade de mulheres e pessoas negras.
A igualdade nas eleições é tema que garante a democracia e a representatividade de todos os grupos sociais.
- Calendário Eleitoral e Prazos: A Res.-TSE nº 23.737/2024 definiu o calendário eleitoral e os prazos para as eleições de 2024, estabelecendo os marcos temporais para o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, a votação e outras etapas do processo eleitoral.
Fique atento aos prazos para a divulgação de campanha e evite penalidades por campanha antecipada.
Impacto na Estratégia de Campanha:
As mudanças e atualizações na legislação eleitoral exigem que os candidatos e suas equipes reavaliem suas estratégias de campanha e se adaptem às novas regras.
O financiamento coletivo, por exemplo, abre novas possibilidades de arrecadação, mas também exige planejamento específico para engajar os doadores e garantir a transparência do processo.
As novas regras para a propaganda eleitoral na internet demandam atenção redobrada para evitar a disseminação de conteúdo ilícito e garantir que a campanha seja conduzida de forma ética e responsável.
A crescente popularidade das candidaturas coletivas também exige a compreensão aprofundada da legislação e das suas implicações.
8. Estratégias para Cumprir os Limites de Gastos: Gestão Eficiente e Transparência na Campanha
Construa a campanha vitoriosa, sem ultrapassar o teto de gastos e evitando problemas com a Justiça Eleitoral.
Cumprir os limites de gastos de campanha é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, evitando sanções e preservando a reputação do candidato.
Para se manter dentro do teto definido pelo TSE, é fundamental adotar gestão financeira eficiente, com planejamento, controle e monitoramento das despesas.
Melhores Práticas para Campanha Econômica e Eficaz:
- Planejamento Detalhado: Elabore um plano de campanha detalhado, com previsão de todas as despesas e fontes de receita.
Defina prioridades, estabeleça metas realistas e faça o orçamento preciso, considerando os limites de gastos para o seu município e cargo. Uma dica importante é começar a planejar com antecedência, o que permite melhor organização e controle dos gastos.
- Controle Rigoroso das Despesas: Mantenha o controle rigoroso de todas as despesas da campanha, utilizando um sistema de contabilidade transparente e eficiente.
Registre todos os gastos, guarde os comprovantes de pagamento e faça a conciliação bancária regularmente. A transparência na gestão financeira é essencial para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
- Monitoramento Constante do Orçamento: Acompanhe o cumprimento do orçamento e faça os ajustes necessários ao longo da campanha.
Monitore as despesas por categoria e identifique possíveis excessos ou desvios. Utilize ferramentas de gestão financeira para automatizar o controle e a análise dos gastos.
- Priorização de Investimentos: Concentre seus recursos nas atividades mais eficazes para a sua campanha.
Priorize investimentos em propaganda direcionada ao seu público-alvo, mobilização de eleitores e eventos que gerem engajamento e visibilidade. Evite gastos desnecessários com itens que não tragam resultados concretos para sua candidatura.
- Busca por Alternativas Econômicas: Explore alternativas econômicas e criativas para a sua campanha.
Utilize as redes sociais de forma estratégica para se conectar com os eleitores, promova eventos gratuitos em locais públicos e incentive o trabalho voluntário de seus apoiadores.
Seguindo essas estratégias, você construirá uma campanha financeiramente responsável, evitando penalidades e garantindo que seus recursos sejam utilizados de forma eficiente para alcançar seus objetivos eleitorais.
9. Fechando o assunto
O escritório Marlon Reis & Rafael Estorilio Advocacia, pioneiro na Advocacia Sócio-Política, possui amplo conhecimento em Direito Eleitoral oferecendo assessoria jurídica completa para partidos políticos, candidatos e eleitores.
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