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Termos de Uso

 

MÁRLON REIS, ESTORILIO & LÉDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 39.276.438/0001-32, sociedade de advogados devidamente inscrita na OAB-MA sob o n. 1100/2020, com endereço principal na Av. dos Holandeses, nº 6, Edifício Tech Office, Sala 1317-B, Ponta d’Areia, São Luís/MA, CEP 65077-357 apresenta aqui os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) relativos a sua página de internet (“o site de Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados”)  localizada no endereço eletrônico www.mreladvocacia.com. A utilização do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e respeito às condições aqui apresentadas.

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1 O SITE

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2 COMUNICAÇÃO COM O ESCRITÓRIO

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3 LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

O usuário (você) não poderá:

(a) Usar o site para divulgar informações que de qualquer forma, possam implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil. Você não poderá incluir, divulgar informações confidenciais em currículos ou ainda, violar direitos de propriedade intelectual ou relacionados à privacidade de terceiros.

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(c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o site para práticas nocivas ao Escritório ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, etc.;

(d) Transmitir, por meio dos formulários ou dos dados disponíveis no Site, qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site e/ou dos bancos de dados do Escritório em geral;

(e) Utilizar o Site para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo Escritório.

4 SITES DE TERCEIROS

O escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados poderá fornecer links e realizar direcionamentos para sites de terceiros ou outros recursos. O escritório não tem qualquer controle ou gerencia sobre esses site ou recursos externos.

Nesses casos, você reconhece e concorda que esses sites não estão sujeitos às normas aplicáveis ao site Márlon Reis, Estorilio & Léda e que não se responsabiliza ou endossa qualquer ato adotado por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos.

5 DOS DIREITOS DO ESCRITÓRIO

O escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados irá se esforçar para manter a disponibilidade contínua e permanente do site, mas se reserva o direito de realizar manutenções, atualizações ou aprimoramentos ou de encerrar as atividades do site conforme a sua conveniência.

6 PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo conteúdo e qualquer outra informação disponibilizada no site (imagens, textos, animações, ilustrações, logotipos, artigos, entre outros) estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual, sendo Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados, detentores de toda a informação disponibilizada no site, tendo direitos de exploração. Ao utilizar o site Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados, o usuário concorda expressamente em respeitar tais direitos, abstendo-se de qualquer uso não autorizado do referido material. 

6.2 Os conteúdos disponibilizados pelo site que sejam de propriedade do Escritório, material veiculado na área “Publicações” poderão ser utilizados para fins não comerciais e informativos, desde que não sejam feitas alterações que o descaracterizem. Por exemplo, você não pode alterar textos publicados no Site de forma a impossibilitar sua compreensão ou alterar seu sentido. Caso contrário, constitui utilização indevida do material e infração às leis de Direito de Autor. Você só poderá ter acesso e utilizar somente para os fins expressamente previstos neste Termo de Uso.

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7 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

7.1 O escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados não fornece qualquer garantia com relação ao conteúdo e serviços disponibilizados no site de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas. O escritório não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados nesse sítio eletrônico.

7.2 O escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados não será responsável, em qualquer hipótese, pela qualidade do conteúdo fornecido online.

8 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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9 ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

O escritório poderá, a qualquer tempo, atualizar ou modificar qualquer parte do site, das informações e do presente Termo de Uso de tempos em tempos. Esta página conterá sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Ao acessar o site do escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados, o usuário estará sujeito aos Termos de Uso que estiverem em vigor no momento do acesso, a qual, ao continuar usando o site, concorda com os termos de uso em vigência.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Se este Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

10.2 Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

10.3 Qualquer falha do Escritório para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11 LEI E FORO APLICÁVEIS

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente em consonância as leis brasileiras e jurisdição dos tribunais brasileiros.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

Data da última atualização: 20/07/2021