A inteligência artificial (IA) já transformou o cenário político mundial, e as eleições brasileiras não são exceção.
De ferramentas que analisam o comportamento do eleitorado a algoritmos que personalizam mensagens políticas, a IA já está presente em diversas etapas das campanhas eleitorais.
Com a promessa de revolucionar a forma como candidatos se comunicam com o eleitorado, a IA traz consigo um misto de oportunidades e desafios que exigem atenção especial de candidatos(as), partidos, eleitores(as) e legisladores(as).
A automação de tarefas pode otimizar as campanhas e torná-las mais eficientes, mas também abrem espaço para a manipulação de dados, a disseminação de desinformação e a influência indevida no processo democrático.
Atenção candidatos(as)!!!!!
As eleições de 2024 se aproximam e a IA já é uma realidade.
Garanta uma campanha transparente e dentro da lei com a assessoria do escritório Márlon Reis & Rafael Estorilio Advocacia, especialistas em Direito Eleitoral.
Neste post, abordaremos os seguintes tópicos:
Você vai ler aqui:
1. Introdução à Inteligência Artificial nas Eleições
1.1 O que é inteligência artificial e como está sendo aplicada no contexto eleitoral?
Em termos simples, a inteligência artificial (IA) é a capacidade de máquinas (físicas e virtuais) aprenderem e realizarem tarefas que normalmente exigem inteligência humana.
No contexto eleitoral, a IA está sendo utilizada de diversas maneiras para melhorar as campanhas, engajar eleitores e até mesmo influenciar a opinião pública.
Imagine um software que analisa milhões de dados sobre os eleitores de uma cidade, identificando seus interesses, preocupações e tendências de voto.
Com base nessas informações, o software pode auxiliar candidatos(as) a:
- Direcionar campanhas: A IA pode separar o eleitorado em grupos específicos com base em seus perfis, permitindo que os(as) candidatos(as) personalizem suas mensagens e propostas de acordo com os interesses de cada grupo, bairro ou região.
- Automatizar tarefas: Tarefas repetitivas como responder a perguntas frequentes de eleitores(as) podem ser automatizadas por chatbots, liberando a equipe da campanha para se concentrar em atividades estratégicas.
- Identificar fake news: Algoritmos de IA podem ser treinados para detectar e sinalizar notícias falsas que circulam nas redes sociais, ajudando a combater a desinformação.
- Analisar o sentimento do eleitorado: Softwares de IA podem monitorar as redes sociais e outros canais online para avaliar como o eleitorado está reagindo às propostas dos(as) candidatos(as), permitindo ajustes em tempo real na estratégia da campanha.
Esses são apenas alguns exemplos de como a IA está sendo aplicada no contexto eleitoral.
1.2 Quais são as tendências e previsões para o uso de IA nas próximas eleições?
O uso da inteligência artificial (IA) em eleições está crescendo exponencialmente em todo o mundo. Um estudo da Universidade de Oxford, por exemplo, revelou que em 2018 a IA foi utilizada em campanhas eleitorais de pelo menos 70 países.
Essa tendência também se confirma no Brasil, onde a cada eleição novas ferramentas e aplicações de IA surgem para otimizar campanhas e influenciar o eleitorado.
Diversos fatores contribuem para essa popularização:
A grande quantidade de dispositivos conectados e o uso minuto a minuto das redes sociais geram uma quantidade gigantesca de dados sobre os eleitores
Plataformas online e softwares cada vez mais acessíveis permitem que campanhas de diferentes portes utilizem a IA em suas estratégias, sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.
A IA está se tornando cada vez mais sofisticada em personalizar mensagens e direcionar conteúdo para os eleitores, o que pode ter um impacto significativo na decisão do voto.
Diante desse cenário, candidatos(as) e partidos que desejam se manter competitivos precisam se adaptar a essa nova realidade.
Em resumo…
2. Benefícios da Inteligência Artificial nas Eleições
2.1. Como a IA pode melhorar a eficiência e transparência dos processos eleitorais?
Para ilustrar esse potencial, vamos imaginar a candidata fictícia Ana Silva, que está concorrendo ao cargo de vereadora em sua cidade.
Ana, com a ajuda da IA, pode:
Otimizar seus recursos: A IA pode identificar os bairros onde Ana possui maior potencial de votos e os temas que mais são discutidos com os eleitores daquela região. Com isso, Ana pode concentrar seus esforços de campanha, como visitas e distribuição de material, nos locais mais estratégicos.
Personalizar a comunicação: Ana pode criar mensagens personalizadas para diferentes grupos, abordando temas de seu interesse e utilizando linguagem adequada a cada perfil. Essa personalização aumenta o engajamento do eleitorado e a chance de Ana transmitir sua mensagem de forma eficaz.
Combater as fake news: Ana pode monitorar as redes sociais em busca de notícias falsas que a difame ou distorça suas propostas. Isso protege a reputação de Ana e a integridade do debate político.
Automatizar o atendimento ao eleitor: Ana pode utilizar chatbots em suas redes sociais e site para responder às perguntas mais frequentes dos eleitores de forma instantânea e automatizada.
2.2. Quais tecnologias de IA têm sido usadas para aprimorar a experiência eleitoral?
Diversas tecnologias de IA estão sendo utilizadas para aprimorar a experiência eleitoral, tanto para candidatos(as) e partidos quanto para os(as) eleitores(as).
Exemplos de plataformas e empresas que utilizam IA em campanhas eleitorais:
- NationBuilder: Plataforma que oferece ferramentas para gestão de campanhas, incluindo análise de dados, organização de eventos e comunicação com eleitores.
- Cambridge Analytica: Empresa que ficou famosa por utilizar dados do Facebook para influenciar eleições, demonstrando o potencial – e os riscos – da análise de dados em massa.
- Sprinklr: Plataforma de gestão de redes sociais que utiliza IA para monitorar menções, analisar o sentimento do público e automatizar publicações.
- IBM Watson: A plataforma de IA da IBM oferece soluções para análise de dados, criação de chatbots e detecção de fake news.
- Google AI Platform: A plataforma de IA do Google oferece ferramentas para desenvolvimento de modelos de machine learning (outro estágio de IA) e análise preditiva (usar dados para prever resultados futuros), que podem ser aplicadas em campanhas eleitorais.
É importante ressaltar que a lista acima é apenas uma pequena amostra do crescente mercado de ferramentas de IA para campanhas eleitorais
E mais uma coisa, algumas plataformas, como a Google, por exemplo, estão revendo suas atividades agora em 2024 na campanha eleitoral brasileira, por causa do endurecimento da legislação.
A Google já informou que não vai realizar impulsionamento eleitoral em 2024.
3. Riscos e Desafios da IA nas Eleições
Antes de aprofundarmos precisamos esclarecer e explicar uma palavra que é muito utilizadas: algoritmos.
Imagine uma receita de bolo. Ela tem uma série de passos que você precisa seguir em uma ordem específica para chegar ao resultado final: um bolo delicioso!
Um algoritmo funciona da mesma forma. É um conjunto de instruções passo-a-passo que um computador precisa seguir para realizar uma tarefa específica.
Seguindo.
3.1. Quais são os principais riscos associados ao uso de IA nas eleições?
A falta de regulamentação adequada e o uso irresponsável da IA podem comprometer a integridade do processo democrático e a confiança do eleitorado.
Algoritmos de IA podem ser manipulados para direcionar informações específicas para determinados grupos de eleitores(as), com o objetivo de influenciar suas decisões de voto.
“Bolhas de informação” podem ser criadas para reforçar preconceitos e impedir o acesso a diferentes pontos de vista.
Podem ser criadas e propagadas notícias falsas e conteúdo enganoso em uma escala sem precedentes influenciando a opinião pública e comprometendo o debate
Algoritmos de IA, se treinados com dados enviesados, podem perpetuar e amplificar discriminações existentes na sociedade.
Exemplo:
João, em vez de usar a IA para promover suas propostas de forma transparente, decide espalhar desinformação e atacar seus oponentes.
- Criação de perfis falsos: João e sua equipe criam perfis falsos no Instagram, se passando por eleitores(as) comuns, para elogiar suas propostas e atacar seus adversários com comentários negativos e notícias falsas. Esses perfis falsos interagem com as publicações de João, criando a ilusão de apoio popular e influenciando outros usuários.
- Impulsionamento de conteúdo falso: João investe dinheiro em anúncios no Instagram para promover notícias falsas e conteúdo difamatório sobre seus oponentes. Ele segmenta esses anúncios para eleitores(as) indecisos(as) ou que demonstraram interesse em temas específicos, explorando suas preocupações e manipulando suas emoções.
- Uso de bots para inflar engajamento: João utiliza bots para aumentar artificialmente o número de curtidas, comentários e compartilhamentos em seus posts. Essa tática cria a falsa impressão de que suas ideias são populares e influencia o algoritmo do Instagram a mostrar seus posts para um público ainda maior.
Nesse cenário, João usa o algoritmo do Instagram não para promover um debate político saudável, mas para disseminar desinformação, atacar seus oponentes e manipular a opinião pública.
3.2. Como deepfakes e outras ferramentas de IA podem influenciar a opinião pública?
Deepfakes são vídeos falsos criados por IA que manipulam imagens e áudios de pessoas reais, fazendo-as parecer dizer ou fazer coisas que nunca aconteceram. Imagine um vídeo em que um(a) candidato(a) aparece fazendo declarações ofensivas ou cometendo atos ilícitos.
Esse vídeo, se espalhado pelas redes sociais, pode destruir a reputação do(a) candidato(a) e influenciar o voto dos(as) eleitores(as), mesmo sendo completamente falso.
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4. Regulação e Legislação
4.1. Como o TSE está abordando a regulamentação da IA nas eleições?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consciente dos desafios e riscos que a inteligência artificial (IA) apresenta para a integridade das eleições, tem se movimentado para regular o uso dessa tecnologia no contexto eleitoral.
A principal norma que aborda a IA nas eleições é a Resolução nº 23.610/2019, que trata das regras para a propaganda eleitoral na internet. Essa resolução foi atualizada pela Resolução nº 23.732/2024, que incluiu novas disposições específicas para o uso da IA em campanhas eleitorais.
A Resolução nº 23.732/2024 estabelece regras claras para garantir a transparência e a identificação da origem do conteúdo gerado por IA na propaganda eleitoral, com o objetivo de combater a desinformação e o uso indevido da tecnologia.
Alguns dos pontos principais da resolução incluem:
- Proibição de Deepfakes: O uso de deepfakes na propaganda eleitoral é proibido, e quem os utilizar pode ter seu registro ou mandato cassado.
- Aviso sobre o Uso de IA: Qualquer conteúdo gerado por meio de inteligência artificial na propaganda eleitoral deve vir acompanhado de um aviso claro sobre sua origem.
- Restrição do Uso de Robôs: A campanha eleitoral não pode simular diálogos com candidatos(as) ou outras pessoas por meio de robôs, visando garantir a autenticidade das interações.
- Responsabilização das Big Techs:As grandes empresas de tecnologia serão responsabilizadas se não retirarem imediatamente do ar conteúdos que contenham desinformação, discursos de ódio ou teor antidemocrático.
O TSE também está trabalhando em parceria com empresas de tecnologia para desenvolver ferramentas que auxiliem na identificação de conteúdo falso e na proteção dos sistemas eleitorais contra ataques cibernéticos.
Além disso, o TSE tem realizado campanhas de educação midiática para conscientizar o eleitorado sobre os riscos da desinformação e incentivar o consumo crítico de informações.
4.2 Quais leis e medidas estão sendo implementadas para controlar o uso da IA em campanhas eleitorais?
Além da Resolução nº 23.732/2024 do TSE, que estabelece regras específicas para o uso da IA na propaganda eleitoral, outras leis e medidas já foram implementadas no Brasil para controlar o uso dessa tecnologia em campanhas eleitorais e garantir a integridade do processo democrático.
Combate à Desinformação:
- Lei nº 192/2021: Esta lei, sancionada em 2021, estabelece punições para a divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral, especialmente se envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres.
Ela também prevê medidas rigorosas contra assédio, constrangimento ou perseguição a candidatas, garantindo um ambiente mais seguro e igualitário.
A lei determina que as plataformas digitais adotem medidas para impedir a circulação de informações falsas que possam afetar a integridade do processo eleitoral.
Responsabilização das Big Techs:
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): O Marco Civil da Internet estabelece princípios para o uso da internet no Brasil, incluindo a proteção de dados pessoais e a responsabilidade dos provedores de conteúdo.
Em relação às eleições, o Marco Civil pode ser usado para que as plataformas digitais retirem do ar conteúdos que violem a lei eleitoral ou que constituam desinformação.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 709/2018): A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo a privacidade dos cidadãos.
No contexto das eleições, a LGPD proíbe a utilização indevida de dados pessoais de eleitores(as) para fins eleitorais, incluindo a criação de perfis detalhados com base em informações coletadas sem consentimento.
5. Casos de Uso e Controvérsias
5.1. Quais são alguns exemplos notáveis de uso da IA nas eleições brasileiras?
O uso da inteligência artificial (IA) nas eleições brasileiras ainda está em seus primeiros passos, mas já podemos observar alguns exemplos notáveis, tanto positivos quanto negativos, que demonstram o impacto dessa tecnologia na decisão do eleitor.
Exemplos Positivos:
- Campanha de Fernando Haddad (2018): A campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018 utilizou ferramentas de IA para analisar dados do eleitorado, personalizar mensagens e otimizar a comunicação com diferentes grupos. A equipe de Haddad utilizou chatbots para responder a perguntas de eleitores nas redes sociais e plataformas de mensagens, agilizando o atendimento e garantindo disponibilidade 24 horas por dia.
- Campanhas de candidatos(as) a vereador(a) (2020): Diversos candidatos(as) a vereador(a) nas eleições municipais de 2020 utilizaram plataformas online e softwares de IA para gerenciar a coleta de dados, segmentar o eleitorado e direcionar mensagens de campanha para diferentes bairros e grupos sociais. O uso da IA permitiu que esses(as) candidatos(as) focassem seus esforços nos locais e temas mais relevantes para cada segmento do eleitorado, otimizando seus recursos e aumentando suas chances de sucesso.
Exemplos Negativos:
- Campanha de 2020: Durante as eleições municipais de 2020, o TSE detectou o uso de bots em redes sociais para propagar desinformação e atacar candidatos(as). Os bots criavam perfis falsos e espalhavam conteúdo enganoso em massa, afetando a percepção do eleitorado sobre as candidaturas e comprometendo a integridade do debate político. O TSE tomou medidas para retirar esses bots do ar e investigar a origem da desinformação.
5.2. Como casos internacionais de uso de IA em eleições impactam a percepção e regulamentação no Brasil?
Casos internacionais de uso de IA em eleições, como o caso Cambridge Analytica, tiveram um impacto significativo na percepção e regulamentação da IA no Brasil, acelerando a discussão sobre ética e responsabilidade no uso dessa tecnologia em contextos eleitorais.
O caso Cambridge Analytica:
A empresa britânica Cambridge Analytica ganhou notoriedade em 2018 por utilizar dados de usuários do Facebook para criar perfis psicológicos detalhados e direcionar campanhas políticas com mensagens personalizadas.
A empresa foi acusada de ter influenciado a eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos, utilizando dados de 50 milhões de usuários do Facebook sem seu consentimento.
O caso Cambridge Analytica causou um grande impacto na opinião pública mundial e desencadeou debates acerca da ética e da responsabilidade no uso de IA em contextos eleitorais. O escândalo levantou questionamentos sobre:
- Privacidade dos dados: A coleta e o uso de dados pessoais sem consentimento foram duramente criticados. O caso reforçou a importância de garantir a privacidade dos usuários e de estabelecer regras claras para o tratamento de dados pessoais em contextos eleitorais.
- Transparência e accountability: A falta de transparência nas operações da Cambridge Analytica e a dificuldade em identificar os responsáveis pelos abusos geraram grande preocupação. O caso reforçou a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e fiscalização para garantir a transparência nas campanhas eleitorais que utilizam IA.
- Influência na decisão do eleitor: A manipulação de dados e a criação de mensagens personalizadas para influenciar o voto dos eleitores foram consideradas uma ameaça à democracia. O caso Cambridge Analytica reforçou a importância de proteger o eleitor de manipulações e garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável nas eleições.
Impacto no Brasil:
O caso Cambridge Analytica teve um impacto significativo no Brasil, acelerando a discussão sobre a regulamentação da IA em contextos eleitorais.
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018 foi influenciada pelos debates gerados pelo escândalo da Cambridge Analytica.
A Resolução nº 23.732/2024 do TSE também foi influenciada por esse contexto internacional, com o objetivo de estabelecer regras mais claras e rígidas para o uso da IA em campanhas eleitorais no Brasil.
6. Educação e Conscientização
6.1. Qual é a importância da educação midiática para o eleitorado diante da IA nas eleições?
A IA facilita a criação e propagação de conteúdo falso em grande escala.
Fake news, deepfakes e manipulação de dados se tornam uma ameaça constante à integridade do processo eleitoral. O eleitorado desinformado fica vulnerável à influência de conteúdo enganoso, o que pode comprometer a qualidade do debate político e a própria decisão do voto.
A educação midiática é o processo de desenvolver habilidades e competências para que as pessoas possam analisar, interpretar e avaliar criticamente as informações que consomem nas mídias.
No contexto das eleições, a educação midiática é essencial para que o eleitorado consiga:
- Identificar fake news: Aprenda a distinguir notícias verdadeiras de notícias falsas, utilizando ferramentas de checagem de fatos e buscando fontes confiáveis de informação.
- Analisar o conteúdo com criticidade: Desenvolva o senso crítico para identificar manipulação, propaganda enganosa e conteúdo de origem duvidosa.
- Compreender o impacto da IA nas eleições: Entenda como a IA está sendo utilizada nas campanhas eleitorais, quais são seus benefícios e riscos, e como a tecnologia pode influenciar a decisão do voto.
- Participar ativamente do debate político: Com uma visão crítica e consciente sobre a informação, os(as) eleitores(as) podem se engajar em um debate político saudável, combatendo a desinformação e defendendo a democracia.
Existem diversos recursos e iniciativas que podem auxiliar na educação midiática do eleitorado, como:
- Plataformas de checagem de fatos: Sites e organizações dedicadas a verificar a veracidade de informações e desmascarar fake news.
- Cursos e materiais educacionais: Oferecem conteúdo sobre alfabetização digital, mídias sociais e desinformação.
- Campanhas de conscientização: Promovem a educação midiática e o consumo crítico de informações.
A educação midiática é um processo contínuo e fundamental para garantir que o eleitorado esteja preparado para enfrentar os desafios da era digital e exercer seu direito de voto de forma consciente e informada.
6.2. Como identificar e combater fake news e desinformação geradas por IA?
Como identificar fake news e desinformação geradas por IA:
- Verifique a fonte: Desconfie de fontes desconhecidas ou sem reputação. Procure por informações em sites confiáveis, com histórico de credibilidade e jornalismo responsável.
- Busque por informações corroborativas: Se uma notícia parecer muito boa para ser verdade ou extremamente chocante, procure por outras fontes de informação para confirmar a veracidade da informação.
- Preste atenção à linguagem e ao estilo: Fake news geralmente apresentam erros gramaticais, texto confuso e imagens manipuladas. Observe se o conteúdo apresenta uma linguagem exagerada, sensacionalista ou com intenção de provocar emoções fortes.
- Desconfie de títulos e imagens sensacionalistas: Notícias com títulos chamativos, imagens manipuladas ou conteúdo que promete revelações exclusivas podem ser sinais de desinformação.
- Verifique a data de publicação: Fake news podem ser republicadas em diferentes plataformas e com datas falsas. Procure por informações originais e verifique se a data de publicação é coerente com o conteúdo.
- Utilize ferramentas de checagem de fatos: Plataformas online e organizações dedicadas à verificação de fatos podem auxiliar na identificação de desinformação.
Como combater a desinformação gerada por IA:
- Não compartilhe conteúdo sem verificar a veracidade: Antes de compartilhar uma informação, certifique-se de que ela é verdadeira. A propagação de fake news pode ter consequências graves.
- Denuncie conteúdo falso nas redes sociais: As redes sociais possuem mecanismos para denunciar conteúdo falso e manipulador. Utilize essas ferramentas para relatar fake news e ajudar a combater a desinformação.
- Compartilhe conteúdo verdadeiro e confiável: Ajude a combater a desinformação compartilhando conteúdo verdadeiro e confiável de fontes reputadas.
- Participe de debates saudáveis: Engaje-se em conversas respeitosas e construtivas nas redes sociais, combatendo a desinformação com argumentos fundamentados e informações corretas.
- Informe-se sobre os riscos da IA nas eleições: Procure por informação confiável sobre o uso da IA em campanhas eleitorais e seus potenciais riscos para a democracia.
7. Conclusão
Candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a), a inteligência artificial (IA) já é uma realidade nas eleições e impacta diretamente a forma como vocês se conectam com o eleitorado.
Aproveite as ferramentas de IA para otimizar suas campanhas, segmentar mensagens, analisar dados e automatizar tarefas.
Mas esteja atento(a) aos riscos e implicações éticas do uso da IA. Deepfakes, desinformação e manipulação de dados podem comprometer a integridade do processo eleitoral e minar a confiança do eleitorado.
Para garantir uma campanha justa e transparente, é fundamental que vocês estejam informados(as) sobre as regras do TSE e as leis que regulam o uso da IA nas eleições.
Busquem orientação jurídica especializada para evitar erros e garantir que suas estratégias eleitorais estejam dentro dos parâmetros legais.
8. Fechando o assunto
Se você está se preparando para as próximas eleições municipais e busca orientação especializada em Direito Eleitoral, o Escritório Márlon Reis e Estorilio Advogados Associados oferece serviços sob medida para suas necessidades.
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Investir em um advogado especialista em direito eleitoral pode te ajudar a evitar erros que podem custar caro.