Na última quarta-feira, dia 03 de abril, o advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da CBN, apresentado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, onde discutiu a retomada do julgamento do senador Sérgio Moro.
Durante a entrevista, Reis destacou a omissão da Lei Eleitoral brasileira em relação ao financiamento e gastos na pré-campanha eleitoral. Segundo o ex-jurista, “a falta de regras claras não transforma esse período em um território livre para práticas abusivas”. Ele ressaltou que o prudente arbítrio do Poder Judiciário deve prevalecer na ausência de normas específicas.
O advogado também mencionou que, embora não seja permitido pedir votos na pré-campanha, existem balizas legais, como a apresentação pessoal e a proibição de distribuir impressos com números de candidatos. Em relação ao julgamento do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, o advogado apontou que a decisão final ainda está em aberto.
Ele expressou expectativas de que, mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral decida pela preservação do mandato, o Tribunal Superior Eleitoral possa decidir pela cassação. Reis ressaltou que o prazo para o julgamento dessas ações é curto e que a decisão final pode demorar alguns meses, possivelmente até após as eleições.
Marlon Reis é reconhecido como um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, um instrumento crucial na luta contra a corrupção e na promoção da transparência no cenário político brasileiro. Veja a entrevista completa disponível em: Entrevista CBN: Sérgio Moro será cassado no TSE – YouTube
Ou leia a matéria disponível no jornal CBN: Caso Moro: ‘mandato deve ser preservado no TRE, mas cassado no TSE’, diz jurista | Jornal da CBN | cbn (globo.com)