Márlon Reis, coautor da Lei da Ficha Limpa, destaca que a igualdade racial precisa ser cada vez mais tratada no âmbito das eleições brasileiras. O ex-juíz será um dos palestrantes do evento.
No próximo dia 3 de abril de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sediará um encontro da Justiça Eleitoral com partidos políticos, evento que terá como tema central a “Equidade Racial e Eleições”. O intuito é promover reflexões sobre a importância das políticas afirmativas para garantir uma participação eleitoral equitativa e inclusiva no país, com foco nas eleições de 2024.
Destinado às direções nacionais e municipais dos partidos políticos, o seminário se propõe a explorar as questões relacionadas à equidade racial no contexto das eleições, além de apresentar as normativas da Justiça Eleitoral que abordam esse tema crucial para a democracia brasileira.
”O tema da igualdade racial precisa ser cada vez mais tratado no âmbito das eleições brasileiras. Nós temos já diagnosticada uma grande discrepância nos números de pessoas negras eleitas em relação a pessoas brancas, o que é inaceitável em um país que tem maioria de pessoas negras”, destacou o advogado e ex- juiz, coautor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, um dos palestrantes do encontro.
A programação do evento contará com a participação de especialistas, autoridades e acadêmicos, incluindo o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente TCE; a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do TSE; o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a Ministra da Igualdade Racial, Arielle Franco; e o Ministro Floriano de Azevedo Marques (Diretor EJE).
A mesa 1 vai tratar da evolução das políticas afirmativas raciais e a equidade eleitoral com participação da Ministra Substituta, Vera Lúcia, e o professor Irapuã Santana.
A mesa 2 discutirá as normativas vigentes: distinções de verbas eleitorais, vagas, com a Ministra Substituta, Edilene Lôbo e o advogado e ex-juíz, professor Marlon Reis. E a mesa 3 vai debater as práticas de racismo na campanha eleitoral: regras de interdição e sanção, com presença do Ministro Benedito Gonçalves e da professora Marilda de Paula Silveira (Vice-Diretora EJE)
O encontro representa uma oportunidade ímpar para aprofundar o debate sobre equidade racial e seu impacto no processo eleitoral brasileiro. A temática proposta visa ampliar a conscientização e fomentar ações concretas para promover uma democracia verdadeiramente inclusiva e representativa. “É fundamental que os partidos políticos sejam devidamente submetidos a informações sobre o que dizem as regras em vigor, que buscam promover a equidade racial, mas não vêm sendo devidamente observada”, destacou Márlon Reis
Segundo o ex-juiz, a ênfase da sua abordagem no evento será nas normas que serão aplicadas nas eleições de 2024. “Foram muitas e profundas modificações! Por exemplo, pretendo destacar a possibilidade concreta de verificação de fraude que será oportunizada por duas medidas: a primeira é a existência de uma conta bancária específica para movimentação financeira de recursos destinados a pessoas negras”, citou o ex-juiz ao destacar que isso não ocorreu na eleição passada. O segundo ponto, segundo ele, são as medidas adotadas para verificação racial, por exemplo, a autodeclaração racial deve ser compatível com o que consta no cadastro eleitoral e com o que foi declarado em candidaturas anteriores.
PROGRAMAÇÃO
Data: 03/04/2024
Horário 10h
Local: TSE
Abertura
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente TCE
Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do TSE
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida
Ministra da Igualdade Racial, Arielle Franco
Ministro Floriano de Azevedo Marques, Diretor EJE.
Mesa 1 – A evolução das políticas afirmativas raciais e a equidade eleitoral
Ministra Substituta Vera Lúcia
Professor Irapuã Santana
Mesa 2 – As normativas vigentes: distinções de verbas eleitorais, vagas
Ministra Substituta Edilene Lôbo
Professor Marlon Reis
Mesa 3 – As práticas de racismo na campanha eleitoral: regras de interdição e sanção
Ministro Benedito Gonçalves
Professora Marilda de Paula Silveira – Vice-Diretora EJE