No último dia 10 de abril, o advogado Marlon Reis, conhecido por ser o autor da Lei da Ficha Limpa, coordenou uma ação judicial movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e pelo Educafro. A ação pede uma indenização de R$1 bilhão ao empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X( conhecida como Twitter), por suposta violação de direitos civis.
Reis, ex-juiz eleitoral que em 2012 articulou a aprovação da Lei da Ficha Limpa por meio de iniciativa popular, explicou que o objetivo da demanda é repelir as recentes manifestações de Musk. Segundo ele, as ações e palavras do empresário não apenas desrespeitam as instituições democráticas, mas também incentivam uma perigosa normalização do discurso de ódio e desinformação, desafiando os valores fundamentais da sociedade.
O valor da indenização pedido pelas ONGs seria destinado a um fundo de direitos difusos, responsável pela promoção de ações voltadas ao fortalecimento da democracia. Na petição, as entidades alegam que a plataforma teria atingido direitos difusos e coletivos ao violar os incisos I e III da Constituição.
O advogado Marlon Reis é reconhecido por seu papel na criação da Lei da Ficha Limpa, uma legislação brasileira que visa aumentar a idoneidade dos candidatos. Originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado por Reis e outros juristas, a lei reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
A repercussão do caso alcançou mais de 20 veículos de comunicação, incluindo revistas, jornais e redes sociais. Para mais detalhes, é possível acessar as matérias completas nos links abaixo:
PORTAIS:
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/04/10/entidades-pedem-que-justica-multe-x-em-r-1-bi-por-danos-morais-coletivos.amp.htm
https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/entidades-vao-a-justica-e-pedem-condenacao-do-x-em-r-1-bilhao-por-danos-morais-coletivos/
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/04/10/ongs-pedem-indenizacao-bilionaria-contra-rede-social-x-por-danos-morais-a-direitos-coletivos.ghtml
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/entidades-pedem-multa-de-r-1-bilhao-ao-x
REVISTAS:
REDES SOCIAIS:
https://www.instagram.com/p/C5l8nOIvzoj/?igsh=MXNzY3lkamF5bzM0aw%3D%3D
https://www.instagram.com/p/C5lyzYwPHdz/?igsh=MW50MTFwb3o1bWNnMw%3D%3D
https://www.instagram.com/p/C5l-cvOpCvl/?igsh=OHh0c211bHNlYnd3
Ou clique aqui para acessar a ação completa: Inicial.-Acao-Estrutural.-X.pdf (conjur.com.br)