Ação também pede a exclusão de publicações ofensivas e a implantação de mecanismos de controle
O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro propuseram, nesta quarta-feira (10), uma Ação Coletiva Estrutural contra a rede social X (antigo Twitter) pedindo, entre outras punições, uma multa de R$ 1 bilhão para reparação civil por danos morais coletivos e sociais, que será revertida em benefício da sociedade.
Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como.a incitação ao descumprimento de decisões judiciais, postagens desafiadoras às leis brasileiras, e ataques à ordem pública e democrática, especialmente envolvendo ações que dão voz a grupos que tentaram, recentemente, um golpe de estado no Brasil.
Jovita José Rosa, presidente do IFC, alerta para o perigo que a postura do proprietário do X traz para o Brasil. “A decisão de Elon Musk de reduzir a moderação de conteúdo no Twitter no Brasil, aumenta o risco de disseminação de discurso de ódio e racismo na plataforma, que já são problemas sérios em nosso país. É crucial que as empresas de tecnologia tenham responsabilidade social na gestão de suas plataformas. A moderação eficaz é essencial para proteger as comunidades vulneráveis.”, disse a presidente do IFC.
Por essa razão, além da multa, a ação quer a exclusão de publicações ofensivas e a implantação de mecanismos de controle, visando proteger os interesses difusos e coletivos afetados pelas ações da empresa.
Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, explica que esse é um ato em defesa da democracia: “Este processo é crucial na luta pela democracia e igualdade em nossa sociedade. Ele representa o esforço da Educafro para garantir que plataformas digitais operem de forma responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente online seguro e respeitoso para todos. É um passo fundamental para proteger nossas comunidades dos riscos associados à desinformação e ao discurso de ódio, assegurando o bem-estar e os direitos de cada cidadão brasileiro.”
A ação é usa a Lei nº 7.347/1985 para defender a complexidade e a multiplicidade de interesses envolvidos, por isso é uma Ação Coletiva Estrutural, que vai além da compensação financeira, abrangendo mudanças profundas nas práticas e condutas da plataforma X, para evitar futuras violações dos princípios democráticos e jurídicos brasileiros.
O que acontece agora?
Segundo Márlon Reis, advogado que coordenou a ação, o objetivo desta ação é confrontar e repelir as recentes manifestações do proprietário da do X. “Suas ações e palavras não apenas desrespeitam nossas instituições democráticas, mas também incentivam uma perigosa normalização do discurso de ódio e da desinformação, desafiando os valores fundamentais de nossa sociedade”, disse o jurista.
Entenda
Nos últimos dias o X ganhou destaque na mídia devido às declarações de Elon Musk, que comprou a rede social recentemente. Musk publicou em seu perfil na rede ataques ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente Lula e defendeu que não deveriam ser cumpridas as decisões do Supremo Tribunal Federal. De todos os setores políticos e judiciais do Brasil surgiram respostas ao ataque de Musk, esta é a primeira ação feita pela sociedade civil organizada.
Quem são as entidades
A Educafro promove a inclusão da população negra (em especial) e pobre (em geral), nas universidades públicas e particulares com bolsa de estudos, através do serviço de seus voluntários/as nos núcleos de pré-vestibular comunitários e setores da sua Sede Nacional, em forma de mutirão. No conjunto de suas atividades, a Educafro luta para que o Estado cumpra suas obrigações, através de políticas públicas e ações afirmativas na educação, voltadas para negros e pobres, promoção da diversidade étnica no mercado de trabalho, defesa dos direitos humanos, combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.
O IFC (Instituto Fiscalização e Controle) está a mais de 15 anos fomentando o controle social e o objetivo de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, buscando melhorar os serviços oferecidos à população.
Leia o documento de protocolo da Ação Coletiva Estrutural (PDF)